O Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados ( RGPD), de âmbito Europeu e em vigor desde Maio de 2016, encontra-se em aplicação em todos os Estados Membros da UE desde 25 de Maio 2018.
Aplica-se a todas as empresas estabelecidas na UE ou se estabelecidas fora da UE que tratem dados de titulares que se encontrem na EU, independentemente do tamanho ou actividade, e com requisitos, obrigações e responsabilidades acrescidas:
1. A Protecção de Dados desde a concepção e por defeito (Privacy by Design e Privacy by Default), ou seja, a implementação de medidas técnicas e organizacionais que reflictam os requisitos do RGPD desde a recolha ao apagamento.
2. A Responsabilidade de as empresas conseguirem demonstrar a conformidade com o presente Regulamento.
3. A notificação de violações de dados pessoais.
4. O reforço de direitos dos titulares dos dados pessoais, bem como a introdução de novos direitos.
5. Em alguns casos, a necessidade de nomeação de um EPD- Encarregado de Protecção de Dados (DPO).
O objectivo último deste regulamento é a protecção das Pessoas Singulares no que diz respeito ao tratamento dos seus Dados Pessoais- um direito fundamental- de uma forma harmonizada, algo que não aconteceu com a anterior directiva 95/46/CE que além de já ter 20 anos, teve diferentes adaptações pelos vários Estados Membros.
Neste contexto global, prestamos, entre outros, os seguintes serviços com vista à conformidade da sua empresa com o RGPD:
• Formação
• Análise e Avaliação de risco
• Assistência na implementação
• DPO as a service
• Aconselhamento